Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é:

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do painel:

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, etc.) nem dados de menores de idade. Caso identifique esse tipo de informação no sistema, entre em contato com o Encarregado de Dados imediatamente.

3. Finalidade do tratamento

• Autenticar e identificar usuários autorizados a acessar o painel;
• Controlar permissões e níveis de acesso (admin, diretoria, funcionário, cliente);
• Permitir o acompanhamento, pelos clientes, dos processos de fornecimento vinculados às suas ATAs/contratos;
• Operar e auditar o painel internamente (logs de acesso, registro de aprovações);
• Comunicar atualizações operacionais relevantes (novas solicitações, status de processos);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis às atividades da B2G Vix.

4. Base legal

O tratamento dos dados realizado pelo Painel Operacional está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para usuários do tipo cliente, cuja participação no painel decorre de uma relação contratual existente com a B2G Vix;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para colaboradores e parceiros, com vistas à operação eficiente da gerência de licitações, sempre respeitados os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — quando o usuário aceita expressamente esta política ao se cadastrar.

5. Retenção e descarte

Os dados são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa. Quando uma conta é inativada, os dados são preservados em estado inativo para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais, podendo ser reativados a pedido do titular ou definitivamente excluídos mediante solicitação formal ao Encarregado.

Backups automáticos do banco são mantidos por 14 dias e descartados em rotação. Logs operacionais são preservados por até 180 dias.

6. Compartilhamento

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Os dados ficam restritos à equipe interna da B2G Vix com necessidade de acesso para operação do painel (administradores e diretoria).

O compartilhamento poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Atendimento a determinação judicial ou de autoridade competente;
• Defesa de direitos da B2G Vix em processo administrativo ou judicial.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais:

• Senhas armazenadas com criptografia bcrypt — irreversível;
• Sessões protegidas por cookies httpOnly e sameSite=lax;
• Proteção contra ataques comuns (CSRF, rate limiting, headers de segurança via Helmet);
• Acesso ao servidor restrito por chave SSH, sem autenticação por senha;
• Backups automáticos diários do banco de dados;
• Registro de todas as ações administrativas em log de auditoria.

8. Direitos do titular

Como titular dos dados, você tem direito a (art. 18 da LGPD):

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (disponível diretamente em /perfil.html);
• Eliminar dados pessoais tratados com base no consentimento — você pode inativar sua conta diretamente no perfil;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Ser informado sobre compartilhamentos e finalidades do tratamento;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com o Encarregado (Seção 10).

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do painel:

• b2g.sid — identificador de sessão, sem o qual o login não funciona;
• b2g-theme — preferência de tema claro/escuro (armazenado localmente).

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de comportamento. Por se tratarem de cookies estritamente necessários, eles não exigem consentimento prévio (art. 7º, IX da LGPD).

10. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, designamos como Encarregado de Dados Pessoais:

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao Encarregado. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários ativos por e-mail e no próprio painel.